Saiba quem tem Direito ao FGTS: Quando Sacar e Mais
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para os trabalhadores brasileiros. Foi criado pelo governo federal para proporcionar segurança financeira aos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa.
O FGTS é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados. Esses depósitos correspondem a 8% do salário de cada funcionário.
Entender quem tem direito ao FGTS e como utilizar esse benefício pode fazer uma grande diferença na sua vida financeira em um momento onde há necessidade de renda.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e em outras situações específicas, como doenças graves ou aquisição de imóvel.
Ele é constituído por contas vinculadas ao contrato de trabalho, onde os empregadores depositam mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado.
Além de servir como uma reserva financeira, o FGTS pode ser utilizado em diversos momentos importantes da vida, oferecendo um suporte financeiro adicional quando necessário.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados urbanos e rurais, bem como trabalhadores temporários e intermitentes.
Além disso, trabalhadores avulsos e estagiários que estejam sob regime de contrato de trabalho também têm direito ao fundo.
Para garantir o direito ao FGTS, é essencial que o empregador realize os depósitos mensais na conta vinculada ao trabalhador, conforme estipulado pela legislação trabalhista.
Onde Consultar meu Saldo do FGTS?
Para consultar o saldo do seu FGTS, você pode utilizar:
Aplicativo FGTS
Baixe o aplicativo FGTS disponível para Android e iOS. Após fazer o login com seus dados, você poderá visualizar seu saldo e extrato.
Site da Caixa Econômica Federal
Acesse o site da Caixa, faça login na área do trabalhador e consulte seu saldo e extrato do FGTS.
Agências da Caixa
Visite uma agência da Caixa Econômica Federal e consulte seu saldo diretamente com um atendente.
Essas opções permitem que você acompanhe de perto o valor disponível e o histórico de depósitos.
Tipos de Saque do FGTS Disponíveis Atualmente
Atualmente, existem várias modalidades de saque do FGTS, incluindo:
Saque Rescisório
Em caso de demissão sem justa causa, você pode sacar o valor total disponível na sua conta do FGTS.
Saque Aniversário
Permite retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Saque Emergencial
Disponível em situações de emergência, como desastres naturais ou pandemia.
Cada tipo de saque tem suas regras e condições específicas, que devem ser consultadas para garantir o cumprimento das exigências.
Como Sacar o FGTS?
Para realizar o saque do FGTS, siga estes passos simples: primeiro, baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e crie uma conta usando seu CPF e e-mail.
Depois, faça login no aplicativo para verificar suas contas de FGTS, que podem ser ativas (emprego atual), inativas (empregos anteriores) ou bloqueadas (situações especiais).
Se você se enquadrar em uma das condições permitidas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doença grave, poderá solicitar o saque.
Existem duas modalidades principais de saque: o Saque Rescisão, que permite sacar o valor total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
Há também a modalidade saque Aniversário, que permite sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, mas ao optar por esta modalidade, você perde o direito ao saque rescisão.
Você pode optar por receber o valor em sua conta bancária ou em uma carteira digital. Todo o processo é digital e pode ser feito pelo aplicativo.
Lembre-se de verificar a documentação necessária e os requisitos específicos para o tipo de saque que você pretende realizar.
Quando Posso Sacar o FGTS?
Você pode sacar o FGTS nas seguintes situações:
-Demissão sem justa causa.
-Compra de Imóvel: Para aquisição da casa própria ou amortização de dívida de financiamento.
-Doença Grave: Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV.
-Saque Aniversário: Anualmente, no mês do seu aniversário, você pode sacar uma parte do saldo.
Cada situação tem suas próprias condições e exigências, então é importante estar bem informado sobre quando e como pode acessar o fundo.
Posso Sacar meu FGTS Mesmo Trabalhando de Carteira Assinada?
Sim, é possível sacar o FGTS mesmo estando empregado, através do saque-aniversário.
Essa modalidade permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
É importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada modalidade de saque para decidir qual é a melhor opção para sua situação financeira.
O que é Saque de Aniversário? Quanto Pode ser Sacado?
O saque de aniversário é uma modalidade que permite retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
O valor disponível para saque é uma porcentagem do saldo total, acrescido de um valor fixo, conforme uma tabela específica.
Para calcular quanto você pode sacar, consulte a tabela de saque de aniversário disponível no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo FGTS.
O valor varia conforme o saldo disponível e a faixa de porcentagem estabelecida.
Para que Serve o FGTS?
O FGTS serve para proteger o trabalhador em várias situações, como:
-Segurança Financeira: Oferece uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.
-Aquisição de Imóvel: Permite o uso do fundo para comprar a casa própria ou amortizar financiamentos.
-Saúde e Emergências: Pode ser utilizado em casos de doenças graves e situações de emergência.
Além disso, o FGTS pode ser uma ferramenta valiosa para planejar e realizar projetos importantes.
Como Faço para Saber Quanto eu Tenho no FGTS
Para saber quanto você tem no FGTS, utilize:
-Aplicativo FGTS: Consulte o saldo e extrato diretamente pelo aplicativo.
-Site da Caixa Econômica Federal: Acesse sua conta online e consulte o saldo disponível.
-Agências da Caixa: Visite uma agência para obter informações detalhadas sobre seu saldo e extrato.
Outra opção é cadastrar-se no serviço de envio de mensagens via SMS, que informa mensalmente sobre os depósitos e o saldo atualizado do FGTS.
Quanto Rende o FGTS?
O FGTS rende uma taxa de juros de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que é uma taxa de correção monetária.
O rendimento é creditado anualmente na conta do FGTS, e o valor é adicionado ao saldo disponível para saque.
Embora o rendimento do FGTS não seja alto, ele ainda proporciona uma correção do valor ao longo do tempo.
Como Consultar Extrato e Saldo do FGTS?
Para consultar o extrato e saldo do FGTS, você pode utilizar o aplicativo FGTS, o Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou o serviço de envio de mensagens via SMS.
No aplicativo, é possível acessar o extrato completo do FGTS e verificar os depósitos feitos pelo empregador. No Internet Banking, basta acessar a opção “Extrato do FGTS” e inserir os dados solicitados.
Também é possível ir até uma agência da Caixa para obter extratos físicos e informações detalhadas sobre seu fundo.
Como são Feitos os Depósitos?
Os depósitos do FGTS são feitos mensalmente pelos empregadores, até o dia 7 de cada mês.
O valor depositado corresponde a 8% do salário do empregado e é creditado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, aberta na Caixa Econômica Federal.
Para menores aprendizes, o percentual de depósito é de 2%.
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